Logo Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1364 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.363, de 11 de agosto de 2017
Ementa:
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE EXCELÊNCIA A ATENÇÃO GERIÁTRICA E GERONTOLÓGICA – CEGEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.362, de 11 de agosto de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANÁPANEMA PR/SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria nº 60, de 21 de julho de 2017
Ementa:
Conceder férias regulamentares ao servidor RAFAEL BONITO PEREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.361, de 14 de julho de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.360, de 14 de julho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.359, de 14 de julho de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.358, de 14 de julho de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.357, de 14 de julho de 2017
Ementa:
ALTERA A ALÍNEA A, B, C, D, E, F E CRIAR ALÍNEA G TODAS DO INCISO V DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1303/2016 DE 29 DE MARÇO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.356, de 10 de julho de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À COBRANÇA DE TARIFA DE SERVIÇOS PRESTADOS DENTRO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.262, de 11 de dezembro de 2015
Portaria nº 59, de 30 de junho de 2017
Ementa:
Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.355, de 28 de junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS CLINICO GERAL CONSTANTE NO ANEXO I.II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016 DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS ISOLADOS, SEUS VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO VI DA LEI N° 1326/2017 DE 15 DE MARÇO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.376, de 19 de outubro de 2017
Lei nº 1.354, de 28 de junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.039, de 07 de março de 2012
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.177, de 01 de julho de 2014
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.192, de 21 de outubro de 2014
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.269, de 17 de dezembro de 2015
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.280, de 28 de março de 2016
Lei nº 1.353, de 28 de junho de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.352, de 28 de junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 899 DE 07 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.375, de 19 de outubro de 2017
Decreto Legislativo nº 2, de 27 de junho de 2017
Ementa:
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do paraíso, Exercício de 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.351, de 21 de junho de 2017
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.350, de 13 de junho de 2017
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1340/2017.
Texto Original
Lei nº 1.349, de 13 de junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.348, de 13 de junho de 2017
Ementa:
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, INSTITUÍDO NA FORMA DE AUTARQUIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Reeditada com alteração pelo(a)  Lei nº 1.423, de 23 de outubro de 2018
Reeditada com alteração pelo(a)  Lei Complementar nº 21, de 10 de maio de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 09 de julho de 2025
Lei nº 1.347, de 12 de junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria nº 58, de 01 de junho de 2017
Ementa:
Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.346, de 30 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1, de 30 de maio de 2017
Ementa:
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Exercício de 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.345, de 26 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1126/2013 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.344, de 16 de maio de 2017
Ementa:
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 10 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE REEMBOLSO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.342, de 10 de maio de 2017
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º E OS ARTIGOS 2º, 3º E 5º DA LEI Nº 1241/2015 E ACRESCENTAM INCISOS E PARÁGRAFOS E LETRAS NO ARTIGO. 2º, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.440, de 22 de maio de 2019
Lei nº 1.341, de 10 de maio de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.340, de 09 de maio de 2017
Ementa:
CRIAR REGIME ESPECIAL DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - ESTADO DO PARANÁ, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.339, de 03 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Original
Lei nº 1.338, de 03 de maio de 2017
Ementa:
ALTERA A TABELA DO ANEXO III.I DA LEI Nº 1326/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.337, de 03 de maio de 2017
Ementa:
REVOGAR EM SUA TOTALIDADE A LEI N° 1328/2017
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.328, de 15 de março de 2017
Lei nº 1.336, de 25 de abril de 2017
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 05/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, REVOGAR PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria nº 57, de 25 de abril de 2017
Ementa:
Revogar em sua totalidade a Portaria de nº 56/2017.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 56, de 20 de abril de 2017
Portaria nº 56, de 20 de abril de 2017
Ementa:
C O N C E D E R, 730 (setecentos e trinta) dias de Licença Especial sem vencimentos, ao Servidor RAFAEL BONITO PEREIRA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 57, de 25 de abril de 2017
Portaria nº 55, de 18 de abril de 2017
Ementa:
“Nomeia Membros para Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso - Pr.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 73, de 28 de janeiro de 2019
Lei nº 1.335, de 05 de abril de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 05 de abril de 2017
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1295/2016.
Texto Original
Lei nº 1.333, de 29 de março de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 29 de março de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA PARA O USO DO SOLO E PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, A OUTORGA E O USO DE ÁGUAS, A QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA, A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA EM LICENCIAMENTOS E OUTORGAS DE ÁGUA COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO E/OU EXPLOTAÇÃO DOS GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GAS, TIGHT OIL E OUTROS) PELOS MÉTODOS DE FRATURA HIDRÁULICA - “FRACKING” - E REFRATURAMENTO HIDRÁULICO - “RE-FRACKING” NA ESFERA DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, BEM COMO PROÍBE A INSTALAÇÃO, REFORMA OU OPERAÇÃO DE ATIVIDADES, SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO FINAL OU TEMPORÁRIA DE RESÍDUOS, OU QUAISQUER OUTROS PRODUTOS USADOS PARA O FRATURAMENTO OU REFRATURAMENTO HIDRÁULICO, COMPONENTES E AFINS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAISO, NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.331, de 28 de março de 2017
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 01/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016, REVOGAR PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 24 de junho de 2025
Lei nº 1.330, de 15 de março de 2017
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 15 de março de 2017
Ementa:
REVOGAR EM SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1277/2016.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.277, de 21 de março de 2016
Lei nº 1.328, de 15 de março de 2017
Ementa:
AUMENTA VAGA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 03 DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.337, de 03 de maio de 2017
Lei nº 1.327, de 15 de março de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei nº 1.326, de 15 de março de 2017
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Lei nº 1.325, de 15 de março de 2017
Ementa:
: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.324, de 15 de março de 2017
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1295/2016.
Texto Original
Lei nº 1.323, de 09 de março de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI 1279/2016 DO PLANO CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria nº 54, de 01 de fevereiro de 2017
Ementa:
Conceder férias regulamentares a servidora e MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.