Lei nº 1.295, de 11 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1295
Ano
2016
Data
11/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.324, de 15 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.334, de 05 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica