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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 1, de 22 de março de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1

Ano

2016

Data

22/03/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

274_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1, de 13 de agosto de 1991
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.228, de 05 de maio de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4, de 13 de maio de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 5, de 31 de agosto de 2016
    IN  Lei Complementar nº 7, de 09 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.331, de 28 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 18, de 19 de abril de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 34, de 25 de fevereiro de 2025
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 24 de junho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI