Lei nº 1.328, de 15 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1328
Ano
2017
Data
15/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUMENTA VAGA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 03 DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.337, de 03 de maio de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 11 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica