Lei Complementar nº 41, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, instituído na forma de Autarquia Municipal, e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.348, de 13 de junho de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.423, de 23 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica