Lei nº 1.440, de 22 de maio de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1440

Ano

2019

Data

22/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REVOGA O PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1241/2015, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1342/2017

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.241, de 19 de agosto de 2015
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.342, de 10 de maio de 2017

     

    Anexos Norma Jurídica