Lei nº 1.440, de 22 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1440
Ano
2019
Data
22/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1241/2015, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1342/2017
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.241, de 19 de agosto de 2015
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.342, de 10 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica