Lei nº 1.501, de 27 de abril de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1501

Ano

2020

Data

27/04/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá nova redação ao Artigo 7° da Lei nº 1339/2017 de 03 de maio de 2017, incluindo alínea "e", e dá outras providencias.

Indexação

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