Lei nº 1.501, de 27 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1501
Ano
2020
Data
27/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 7° da Lei nº 1339/2017 de 03 de maio de 2017, incluindo alínea "e", e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica