Lei nº 1.280, de 28 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1280
Ano
2016
Data
28/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.354, de 28 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica