Lei nº 1.423, de 23 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1423
Ano
2018
Data
23/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1348/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017, EM QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, INSTITUÍDO NA FORMA DE AUTARQUIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 1.348, de 13 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.425, de 31 de outubro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.565, de 03 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.608, de 22 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.611, de 15 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.668, de 14 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 09 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica