SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 01/12/2025 - 19:00	Encerramento: 01/12/2025 - 19:17

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Extraordinária do dia 01 de Dezembro de 2025.

LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 58/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 175/2025; Resultado: Matéria Lida.

02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 59/2025; Autor: Legislativo – Mesa Executiva; Protocolo nº 176/2025; Resultado: Matéria Lida.

03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 60/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 183/2025; Resultado: Matéria Lida.

04 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 177/2025; Resultado: Matéria Lida.

05 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 179/2025; Resultado: Matéria Lida.

Em seguida após a leitura, o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 58, 59 e 60/2025 e Projetos de Leis Complementares nºs 14 e 16/2025, onde a Vereadora Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva solicitou ao senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar os referidos Projetos de Leis, onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores concordaram por unanimidade. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o senhor Presidente deu continuidade à Sessão, onde as Comissões competentes emitiu Parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 58, 59 e 60/2025 e Projetos de Leis Complementares nºs 14 e 16/2025.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões
2 - Projeto de Lei nº 59 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Deliberação	SUMULA: Da nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providencias.	Aguardando emissão de parecer das comissões
3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.	Aguardando emissão de parecer das comissões
4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Altera a Lei Complementar 036/2025 – Dá Estrutura Administrativa do Município, Poder Executivo doMunicípio de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões
5 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Ementa: Inclui o na Lei nº 198, de 19 de Dezembro de 1994 - Código Tributário do Município de Santo Antônio do Paraíso os Art. 232.A, 232.B e 233.A, para dispor sobre as sanções aplicáveis ao não recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI dentro do prazo legal.	Aguardando emissão de parecer das comissões

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei nº 59 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Primeiro	SUMULA: Da nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providencias.	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.	Em votação (Primeiro Turno)
4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Altera a Lei Complementar 036/2025 – Dá Estrutura Administrativa do Município, Poder Executivo doMunicípio de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
5 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Ementa: Inclui o na Lei nº 198, de 19 de Dezembro de 1994 - Código Tributário do Município de Santo Antônio do Paraíso os Art. 232.A, 232.B e 233.A, para dispor sobre as sanções aplicáveis ao não recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI dentro do prazo legal.	Em votação (Primeiro Turno)

24ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura