Lei nº 1.192, de 21 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1192
Ano
2014
Data
21/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.029, de 15 de fevereiro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.039, de 07 de março de 2012
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.044, de 29 de março de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.354, de 28 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica