Lei Complementar nº 5, de 31 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2016
Data
31/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERAM ARTIGOS, PARÁGRAFOS E VETA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR 01/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 22 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.336, de 25 de abril de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 24 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica