Lei nº 1.039, de 07 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1039
Ano
2012
Data
07/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR EFETIVO DESIGNADO PELA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DEMAIS SERVIÇOS RELACIONADOS AO BOLSA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica