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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.664, de 14 de março de 2023
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos efetivos, Cargos Comissionados e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Lei nº 1.663, de 14 de março de 2023
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 14 de março de 2023
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 14 de março de 2023
Ementa:
SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.660, de 14 de março de 2023
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre Revisão Geral Anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 14 de março de 2023
Ementa:
SUMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos dos Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Lei nº 1.658, de 14 de março de 2023
Ementa:
SUMULA: Dá nova Redação aos Parágrafos 2º e 3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1343/2017, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 40, de 03 de janeiro de 2023
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM
Ementa:
Enquadrar os Servidores João Batista dos Santos e Maria Helena Salvador da Silva, nas referencias de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006 e 704/2007.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
Conceder férias regulamentares a Servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Nomeia a Senhora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA para exercer a Função de CONTROLE INTERNO no período de 01/01/2023 a 31/12/2024
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 13 de dezembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão Bem Móveis em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 13 de dezembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com o § 5º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com a Lei Municipal nº 1650/2022.
Texto Original
Lei nº 1.655, de 13 de dezembro de 2022
Ementa:
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.654, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
SUMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2023
Texto Original
Lei nº 1.653, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
SUMULA: Dispõe sobre a atualização monetária da planta genérica para fins de calculo do IPTU para o exercício de 2023 e da outras providencias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.652, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
SUMULA: Dispõe sobre denominação de Rua no “Conjunto Elias Claro”, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 39, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: Abre no Orçamento vigente crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.651, de 02 de dezembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.650, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.649, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
SUMULA: Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento “João Francelino Filho”, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.648, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
SUMULA: Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento “João Francelino Filho”, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.647, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
SUMULA: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação da Consignação Azul, e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.557, de 25 de maio de 2021
Lei nº 1.646, de 16 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.645, de 16 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.644, de 01 de novembro de 2022
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021
Texto Original
Lei nº 1.643, de 01 de novembro de 2022
Ementa:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com NEO PAX PLANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA, para Administração Direta, Indireta e Autarquias do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.642, de 01 de novembro de 2022
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021
Texto Original
Lei nº 1.641, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.640, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.639, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.638, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Dá nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.637, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o auxílio-alimentação e Vale Natalino anual aos contratados por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.774, de 10 de janeiro de 2025
Lei nº 1.636, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Disciplina a concessão de vale natalino anual aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Lei nº 1.635, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do Art. 4º da Lei nº 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do serviço autônomo municipal de água e esgoto do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Lei nº 1.634, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do Art. 4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre a concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Lei nº 1.633, de 11 de outubro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021
Texto Original
Lei nº 1.632, de 11 de outubro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021
Texto Original
Portaria nº 97, de 30 de setembro de 2022
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM
Ementa:
REVOGAR as Portarias nº 89 e 90/2022, de 03/01/2022.
Texto Original
Lei nº 1.631, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional para o cargo de Médico Clinico Geral, através de cadastro de reserva.
Texto Original
Lei nº 1.630, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional para o cargo de Nutricionista.
Texto Original
Resolução nº 1, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso-Pr, e das outras previdências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 96, de 12 de setembro de 2022
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM
Ementa:
EXONERAR, a partir de 12/09/2022, o Senhor Dr. ANTONIO FURQUIM XAVIER do cargo em Comissão de Assessor Juridico.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.629, de 08 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Decreto nº 38, de 31 de agosto de 2022
Ementa:
SÚMULA: Enquadrar a Servidora MARCIA CREMONE BEIJO, na referência de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 30 de agosto de 2022
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antônio do Paraíso REFIS-SAP 2022 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 03 de agosto de 2022
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM
Ementa:
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-CM nº 116, de 24 de março de 2025
Lei Complementar nº 22, de 20 de julho de 2022
Ementa:
SUMULA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 02/2016 DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.595/2018 e fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022”, e da outras providências.
Texto Original
Portaria nº 94, de 30 de junho de 2022
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM
Ementa:
Conceder férias regulamentares ao Servidor ANTONIO FURQUIN XAVIER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.627, de 28 de junho de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.626, de 28 de junho de 2022
Ementa:
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1362/2017, de 11/08/2017 e das outras previdências.
Texto Original