Lei Complementar nº 28, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
06/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Dispõe sobre a criação de FG – Função Gratificada, Cargo Comissionado e Altera os Anexos IV, V e VII e inclui Anexo VIII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 30 de março de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 9, de 07 de janeiro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 17, de 21 de fevereiro de 2022
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 20, de 10 de maio de 2022
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 24, de 28 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 24 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica