Lei nº 1.536, de 07 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1536
Ano
2021
Data
07/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCEÇÃO DE DIÁRIA AO PREFEITO MUNICIPAL E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, SEJAM ELES DETENTORES DE CARGO EFETIVOS OU OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.080, de 11 de dezembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.675, de 09 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica