Lei Complementar nº 25, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
08/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE de acordo com a Emenda Constitucional n.º 120/2022, altera com as adequações necessárias a Lei Complementar 002/2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 30 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 23 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.723, de 26 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.775, de 10 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica