Lei Complementar nº 9, de 07 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2021
Data
07/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS IV, V E VI E INCLUI O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMNTAR Nº 02/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 30 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 06 de junho de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 10 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica