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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 24, de 28 de março de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

24

Ano

2023

Data

28/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

28/03/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_complementar_24.pdf

Ementa

SUMULA: CRIA E ALTERA FUNÇÃO GRATIFICADA, FAZENDO PARTE DO ANEXO VII DA TABELA DE GRATIFICAÇÕES - SIMBOLOS E VAGAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 E 17/2022, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 2, de 30 de março de 2016
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 17, de 21 de fevereiro de 2022
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27, de 30 de maio de 2023
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 28, de 06 de junho de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI