Lei Complementar nº 20, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a gratificação do Cargo de Enfermeiro Responsável Técnico, parte do Anexo VII da Tabela de Gratificações da Lei Complementar nº 02/2016, criado pela Lei Complementar 017/2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 06 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica