Lei Complementar nº 27, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
30/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Extingue Função Gratificada, a qual faz parte do Anexo VII da Tabela de Gratificações – Símbolos e Vagas da Lei Complementar nº 24/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 24, de 28 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica