Lei Complementar nº 26, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre a correção da Tabela, referente ao anexo I da Lei Complementar 025/2023, dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 08 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica