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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.348, de 13 de junho de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1348

Ano

2017

Data

13/06/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1348.pdf

Ementa

REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, INSTITUÍDO NA FORMA DE AUTARQUIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.366, de 31 de agosto de 2017
    Reeditada com alteração pelo(a)  Lei nº 1.423, de 23 de outubro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.492, de 24 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.565, de 03 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.608, de 22 de fevereiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.611, de 15 de março de 2022
    Reeditada com alteração pelo(a)  Lei Complementar nº 21, de 10 de maio de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.668, de 14 de março de 2023
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 09 de julho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI