Lei nº 1.557, de 25 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1557
Ano
2021
Data
25/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 2º e 3º da Lei Municipal Nº 549/2005 e 738/2007 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.647, de 29 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica