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PL 40/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 9:00:29
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIÁRIAS, ADIANTAMENTOS E REEMBOLSO DOÂMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO/PR, AUTARQUIA - SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, PARA OS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO COMISSIONADO E EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 123/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 9:06:20
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2023 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 9:11:29
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2023 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: Da nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providencias.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 8:29:06
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2023 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 126/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 15:48:12
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2023 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARTAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME LEI 1654/2022.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 15:12:59
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2023 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2024.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 129/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 14:17:47
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2023 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: REVOGA O § 2º DO ART. 4º, DA LEI 1696/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 130/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 9:40:44
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2023 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: - “Disciplina a forma de pagamento de ressarcimento/indenização de diárias, adiantamentos e reembolso com alimentação aos motoristas do quadro da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias.”
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 132/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 14:39:23
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2023 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do serviço autônomo municipal de água e esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 135/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 8:25:24
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2023 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Dá nova redação ao inciso I do Art.4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre o concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 136/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 8:30:10
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2023 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 137/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 8:32:30
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Súmula: Dá nova redação ao inciso I do Art.4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre o concessão de vale natalino anual aos Funcionários contratados através de PSS do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 138/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 8:38:37
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar 02/2016 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Março de 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 10:37:35
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: SUMULA: CRIA E ALTERA FUNÇÃO GRATIFICADA, FAZENDO PARTE DO ANEXO VII DA TABELA DE GRATIFICAÇÕES - SIMBOLOS E VAGAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 E 17/2022, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 35/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 14:58:00
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: SÚMULA: Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE de acordo com a Emenda Constitucional n.º 120/2022, altera com as adequações necessárias a Lei Complementar 002/2016 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 8:42:40
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: SÚMULA: Dispõe sobre a correção da Tabela, referente ao anexo I da Lei Complementar 025/2023, dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 14:04:29
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Súmula: Extingue Função Gratificada, a qual faz parte do Anexo VII da Tabela de Gratificações – Símbolos e Vagas da Lei Complementar nº 24/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 8:51:05
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Súmula: Dispõe sobre a criação de FG – Função Gratificada, Cargo Comissionado e Altera os Anexos IV, V e VII e inclui Anexo VIII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 15:21:18
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Súmula: Dispõe sobre a alteração da SUBSEÇÃO II, da Lei Complementar nº 03/2016, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 15:16:34
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Súmula: Dispõe sobre a criação de vaga para Gratificação de Enfermeiro Responsável Técnico, FG-5 constante no Anexo VII – Tabela de Gratificações – Símbolo e Vagas, da Lei Complementar nº 28/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 109/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 10:45:26
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexos VII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 133/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 14:51:03
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Súmula: Dá nova redação ao Art. 54 da SUBSEÇÃO II da Lei Complementar 03/2016 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 134/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 15:38:39
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: ADELINO DOS SANTOS, Vereador deste Legislativo, Vem respeitosamente perante Vossa Excelência REQUERER cópia da Emenda nº 02/2019 e informar quem é o autor da referida Emenda.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 38/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 10:29:18
Autor:
ADELINO DOS SANTOS
Texto Original
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: Informar esta Câmara Municipal se já houve a licitação de medicamentos do Departamento de Saúde Municipal.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 10:34:54
Autor:
ADELINO DOS SANTOS
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, Vereador deste Legislativo, Vem respeitosamente perante Vossa Excelência REQUERER a retirada de pauta da Indicação nº 05/2023, para melhor estudo.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 19:47:10
Autor:
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Texto Original
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Informar a esta Câmara Municipal porque estão paradas as obras nas ruas do Distrito de São Judas Tadeu.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 87/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 10:25:26
Autor:
CELSO DIAS
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2023 - Requerimento
Ementa: Informar a esta Câmara Municipal sobre o andamento do piso salarial da enfermagem do nosso município, se tem previsão de quando vai ser pago.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 10:43:19
Autor:
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 1/2023 - Ofício
Ementa: Requerimento apresentado pelo Colégio Estadual Floriano Landgraf, solicitando a esta Câmara Municipal uma visita dos alunos do 3º Ano do Ensino Médio, no dia 13 de Março de 2023.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 8:58:30
Autor:
ELEITOR DO MUNICIPIO - CIDADÃO
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Texto Original
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OF 2/2023 - Ofício
Ementa: Requerimento apresentado pelo Colégio Estadual Floriano Landgraf, solicitando a esta Câmara Municipal uma visita dos alunos do 3º Ano do Ensino Médio, no dia 20 de Março de 2023.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 14:59:38
Autor:
ELEITOR DO MUNICIPIO - CIDADÃO
Texto Original
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OF 3/2023 - Ofício
Ementa: OFÍCIO Nº 22/23-OPD-GP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO NAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 14:12:57
Autor:
TCE/PR
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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