Projeto de Lei nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
135
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do serviço autônomo municipal de água e esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada