Lei nº 1.709, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1709
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.730, de 12 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.731, de 12 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.736, de 30 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.739, de 09 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.741, de 05 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.742, de 05 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.746, de 25 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.747, de 25 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.750, de 13 de setembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.751, de 13 de setembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.756, de 29 de outubro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.757, de 29 de outubro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.761, de 03 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.764, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica