Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 125
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Da nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providencias. - Projeto de Lei nº 43 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 27/11/2023 - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 126
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 44 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 27/11/2023 - |
Aprovado |
3 |
Projeto de Lei nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 128
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARTAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME LEI 1654/2022. - Projeto de Lei nº 45 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 27/11/2023 - |
Aprovado |