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Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.387, de 09 de fevereiro de 2018
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Portaria nº 64, de 04 de janeiro de 2018
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Exercício de 2018 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Portaria nº 63, de 04 de janeiro de 2018
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2018 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Portaria nº 62, de 18 de dezembro de 2017
Ementa: Nomeia a Senhora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA para exercer a Função de CONTROLE INTERNO no período de 01/01/2018 a 31/12/2021.” Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 75, de 10 de outubro de 2019
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Portaria nº 61, de 14 de dezembro de 2017
Ementa: Conceder férias regulamentares a servidora e MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.386, de 12 de dezembro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO/PR. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.469, de 12 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.534, de 18 de novembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.596, de 01 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.638, de 18 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.700, de 28 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.768, de 10 de janeiro de 2025
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Lei nº 1.385, de 12 de dezembro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 1.354, de 28 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.477, de 14 de fevereiro de 2020
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Lei nº 1.384, de 05 de dezembro de 2017
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.383, de 05 de dezembro de 2017
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.382, de 05 de dezembro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.417, de 03 de outubro de 2018
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Lei nº 1.381, de 26 de outubro de 2017
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.380, de 20 de outubro de 2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE TRATA SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.379, de 19 de outubro de 2017
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.378, de 19 de outubro de 2017
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.377, de 19 de outubro de 2017
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.376, de 19 de outubro de 2017
Ementa: REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI N° 1355/2017. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.355, de 28 de junho de 2017
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Lei nº 1.375, de 19 de outubro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.352, de 28 de junho de 2017
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Lei nº 1.374, de 17 de outubro de 2017
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, A ISENTAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.373, de 17 de outubro de 2017
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO REFIS-SAP 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.372, de 17 de outubro de 2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.224/2015 E LEI 1276/2016 SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - DOEMSAP.” Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 1.224, de 11 de março de 2015
Altera o(a)
Lei nº 1.276, de 12 de fevereiro de 2016
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Lei nº 1.371, de 10 de outubro de 2017
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.370, de 10 de outubro de 2017
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.369, de 10 de outubro de 2017
Ementa: FICA O DEPARTAMENTO DE FROTAS E PATRIMÔNIO, RESPONSÁVEL PELOS EVENTOS QUE SERÃO REALIZADOS NOS CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E POR TODOS OS BENS MÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.368, de 10 de outubro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O REAJUSTE DAS TARIFAS E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO COBRADOS PELA SAMAE E A OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.367, de 10 de outubro de 2017
Ementa: REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1250/2015. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.250, de 05 de novembro de 2015
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Lei nº 1.366, de 31 de agosto de 2017
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 41, DA LEI Nº 1348/2017, REVOGAR OS ARTIGOS 38, 39, 40 E 55 § 3º E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAMAE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 1.348, de 13 de junho de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 10 de maio de 2022
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Decreto Legislativo nº 3, de 22 de agosto de 2017
Ementa: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Exercício de 2015. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.365, de 18 de agosto de 2017
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.364, de 11 de agosto de 2017
Ementa: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANÁPANEMA PR/SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.396, de 03 de abril de 2018
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Lei nº 1.363, de 11 de agosto de 2017
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE EXCELÊNCIA A ATENÇÃO GERIÁTRICA E GERONTOLÓGICA – CEGEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.362, de 11 de agosto de 2017
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANÁPANEMA PR/SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.626, de 28 de junho de 2022
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Portaria nº 60, de 21 de julho de 2017
Ementa: Conceder férias regulamentares ao servidor RAFAEL BONITO PEREIRA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.361, de 14 de julho de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.360, de 14 de julho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.359, de 14 de julho de 2017
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.358, de 14 de julho de 2017
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.357, de 14 de julho de 2017
Ementa: ALTERA A ALÍNEA A, B, C, D, E, F E CRIAR ALÍNEA G TODAS DO INCISO V DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1303/2016 DE 29 DE MARÇO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 1.303, de 31 de agosto de 2016
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Lei nº 1.356, de 10 de julho de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À COBRANÇA DE TARIFA DE SERVIÇOS PRESTADOS DENTRO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.262, de 11 de dezembro de 2015
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Portaria nº 59, de 30 de junho de 2017
Ementa: Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.355, de 28 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS CLINICO GERAL CONSTANTE NO ANEXO I.II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016 DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS ISOLADOS, SEUS VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO VI DA LEI N° 1326/2017 DE 15 DE MARÇO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 30 de março de 2016
Altera o(a)
Lei nº 1.326, de 15 de março de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.376, de 19 de outubro de 2017
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Lei nº 1.354, de 28 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.028, de 15 de fevereiro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.039, de 07 de março de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.177, de 01 de julho de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.192, de 21 de outubro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.269, de 17 de dezembro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.280, de 28 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.385, de 12 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.477, de 14 de fevereiro de 2020
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Lei nº 1.353, de 28 de junho de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.352, de 28 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 899 DE 07 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.375, de 19 de outubro de 2017
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Decreto Legislativo nº 2, de 27 de junho de 2017
Ementa: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do paraíso, Exercício de 2014. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.351, de 21 de junho de 2017
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.350, de 13 de junho de 2017
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1340/2017. Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 1.340, de 09 de maio de 2017
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Lei nº 1.349, de 13 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 1.348, de 13 de junho de 2017
Ementa: REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, INSTITUÍDO NA FORMA DE AUTARQUIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.366, de 31 de agosto de 2017
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 1.423, de 23 de outubro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.492, de 24 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.565, de 03 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.608, de 22 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.611, de 15 de março de 2022
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 10 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.668, de 14 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 09 de julho de 2025
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Lei nº 1.347, de 12 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.418, de 03 de outubro de 2018
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Portaria nº 58, de 01 de junho de 2017
Ementa: Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |