Lei nº 1.469, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1469
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017 e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.386, de 12 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.534, de 18 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica