Lei nº 1.534, de 18 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1534
Ano
2020
Data
18/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, alterado pela Lei Municipal nº 1469/2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.386, de 12 de dezembro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.469, de 12 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica