Lei nº 1.438, de 07 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1438
Ano
2019
Data
07/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1281/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1393/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.281, de 29 de março de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.393, de 20 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.487, de 18 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica