Lei nº 1.094, de 27 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1094
Ano
2012
Data
27/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI 1044, DE 29 DE MARÇO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.044, de 29 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.165, de 16 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.408, de 29 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica