Lei nº 1.449, de 16 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1449
Ano
2019
Data
16/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1406/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.406, de 25 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica