Lei Ordinária nº 1.043, de 29 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1043
Ano
2012
Data
29/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 11 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.391, de 08 de março de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 03 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica