Lei nº 1.417, de 03 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1417
Ano
2018
Data
03/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1382/2017
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.382, de 05 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica