Lei nº 1.352, de 28 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1352
Ano
2017
Data
28/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 899 DE 07 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.375, de 19 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica