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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.587, de 09 de novembro de 2021
Ementa:
Autorizar o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Paranapanema PR/SP - SICREDI PARANÁPANEMA PR/SP., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 04 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020.
Texto Original
Lei nº 1.585, de 04 de novembro de 2021
Ementa:
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE VALE NATALINO ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS E AOS CARGOS COMISSIONADOS DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.774, de 10 de janeiro de 2025
Lei nº 1.584, de 14 de outubro de 2021
Ementa:
“Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do Conselho de Alimentação Escolar, revoga a Lei nº 236/97 de 03 de abril de 1997, e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.583, de 07 de outubro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020.
Texto Original
Lei nº 1.582, de 07 de outubro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020.
Texto Original
Lei nº 1.581, de 28 de setembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.580, de 20 de setembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1564/2021.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2021
Lei nº 1.579, de 20 de setembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a revogação total das leis que autoriza revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, e da outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.565, de 03 de agosto de 2021
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.566, de 03 de agosto de 2021
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.567, de 03 de agosto de 2021
Lei nº 1.578, de 14 de setembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020.
Texto Original
Lei nº 1.576, de 14 de setembro de 2021
Ementa:
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.575, de 08 de setembro de 2021
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO MÉTODO DO CREDENCIAMENTO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.574, de 08 de setembro de 2021
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio/ termo de pactuação com a ASSOCIAÇÃO SEMEAR – SEMEAR URAI”, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.573, de 08 de setembro de 2021
Ementa:
“Declara de Utilidade Pública a Associação Semear – Semear de Urai”, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 03 de setembro de 2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação da Consignação Azul, e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.147, de 11 de março de 2014
Lei nº 1.570, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Institui o Perímetro Urbano de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Institui o novo Código de Posturas, revoga a Lei nº 657 de 06 de julho de 2006 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Institui o novo Código de Obras, revoga a Lei nº 656 de 06 de julho de 2006 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Institui o novo Sistema Viário de Santo Antônio do Paraíso, revoga a Lei nº 653, de 06 de julho de 2006 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Institui o novo Parcelamento do Solo de Santo Antônio do Paraíso, revoga a Lei nº 652, de 06 de julho de 2006 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o novos parâmetros de Uso e Ocupação do Solo de Santo Antônio do Paraíso, revoga a Lei nº 654, de 06 de julho de 2006 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Institui a Revisão do Plano Diretor de Santo Antônio do Paraíso, revoga a Lei nº 651, de 06 de julho de 2006 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.569, de 03 de agosto de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta, seja efetivos ou comissionados, devidamente identificados, cujas infrações sejam comprovadas com imagens e vídeos, que estejam conduzindo veículo oficial, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.728, de 12 de março de 2024
Lei nº 1.568, de 03 de agosto de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020.
Texto Original
Lei nº 1.567, de 03 de agosto de 2021
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.579, de 20 de setembro de 2021
Lei nº 1.566, de 03 de agosto de 2021
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.579, de 20 de setembro de 2021
Lei nº 1.565, de 03 de agosto de 2021
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.579, de 20 de setembro de 2021
Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre revisão anual dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.580, de 20 de setembro de 2021
Lei nº 1.563, de 26 de julho de 2021
Ementa:
Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de Agosto de 2015, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.562, de 26 de julho de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020.
Texto Original
Lei nº 1.561, de 26 de julho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos Servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.774, de 10 de janeiro de 2025
Lei nº 1.560, de 26 de julho de 2021
Ementa:
: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021.
Texto Original
Lei nº 1.559, de 26 de julho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos efetivos, Cargos Comissionados e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.774, de 10 de janeiro de 2025
Lei nº 1.558, de 26 de julho de 2021
Ementa:
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 30 de junho de 2021
Ementa:
Conceder férias regulamentares a Servidora MARCIA CREMONE BEIJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.577, de 14 de junho de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020.
Texto Original
Lei nº 1.557, de 25 de maio de 2021
Ementa:
Altera o Artigo 2º e 3º da Lei Municipal Nº 549/2005 e 738/2007 e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.647, de 29 de novembro de 2022
Lei nº 1.556, de 25 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – do município de Santo Antonio do Paraíso/PR, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei Municipal 726/2007 de 02 de julho de 2007 e Lei Municipal nº 1117/2013 de 19 de setembro de 2013 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.555, de 18 de maio de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020.
Texto Original
Lei nº 1.554, de 16 de abril de 2021
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º, § 1º e Artigo 3º da Lei Municipal 1544/2021 de 12 de março de 2021, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.553, de 16 de abril de 2021
Ementa:
"Ratifica os atos do Poder Executivo como associado da Associação dos Municípios do Norte do Paraná – AMUNOP e da outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 16 de abril de 2021
Ementa:
SUMULA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO A PROCEDER COM ALIENAÇÃO BENS PÚBLICOS, SUCATAS E OUTROS ATRAVÉS DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 16 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020.
Texto Original
Lei nº 1.550, de 16 de abril de 2021
Ementa:
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020.
Texto Original
Lei nº 1.549, de 13 de abril de 2021
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antônio do Paraíso REFIS-SAP 2021 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.548, de 13 de abril de 2021
Ementa:
Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Doação de Mudas Frutíferas, aos Agricultores Beneficiários Diretos do Plano de Trabalho do Convênio 168/2020 Celebrado entre o Município de Santo Antonio do Paraíso/PR e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.547, de 08 de abril de 2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO/ TERMO DE PACTUAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA LAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 30 de março de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020.
Texto Original
Lei nº 1.545, de 30 de março de 2021
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME LEI 1527/2020.
Texto Original