Lei nº 1.774, de 10 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1774

Ano

2025

Data

10/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o auxílio/vale alimentação e Vale Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.533, de 18 de novembro de 2020
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.559, de 26 de julho de 2021
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.561, de 26 de julho de 2021
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.585, de 04 de novembro de 2021
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.637, de 18 de outubro de 2022

     

    Anexos Norma Jurídica