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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.642, de 01 de novembro de 2022
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021
Texto Original
Lei nº 1.641, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.640, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.639, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.638, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Dá nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.637, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o auxílio-alimentação e Vale Natalino anual aos contratados por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.774, de 10 de janeiro de 2025
Lei nº 1.636, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Disciplina a concessão de vale natalino anual aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Lei nº 1.635, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do Art. 4º da Lei nº 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do serviço autônomo municipal de água e esgoto do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Lei nº 1.634, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do Art. 4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre a concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Lei nº 1.633, de 11 de outubro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021
Texto Original
Lei nº 1.632, de 11 de outubro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021
Texto Original
Portaria nº 97, de 30 de setembro de 2022
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM
Ementa:
REVOGAR as Portarias nº 89 e 90/2022, de 03/01/2022.
Texto Original
Lei nº 1.631, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional para o cargo de Médico Clinico Geral, através de cadastro de reserva.
Texto Original
Lei nº 1.630, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional para o cargo de Nutricionista.
Texto Original
Resolução nº 1, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso-Pr, e das outras previdências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 96, de 12 de setembro de 2022
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM
Ementa:
EXONERAR, a partir de 12/09/2022, o Senhor Dr. ANTONIO FURQUIM XAVIER do cargo em Comissão de Assessor Juridico.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.629, de 08 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Decreto nº 38, de 31 de agosto de 2022
Ementa:
SÚMULA: Enquadrar a Servidora MARCIA CREMONE BEIJO, na referência de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 30 de agosto de 2022
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antônio do Paraíso REFIS-SAP 2022 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 03 de agosto de 2022
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM
Ementa:
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-CM nº 116, de 24 de março de 2025
Lei Complementar nº 22, de 20 de julho de 2022
Ementa:
SUMULA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 02/2016 DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.595/2018 e fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022”, e da outras providências.
Texto Original
Portaria nº 94, de 30 de junho de 2022
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM
Ementa:
Conceder férias regulamentares ao Servidor ANTONIO FURQUIN XAVIER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.627, de 28 de junho de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.626, de 28 de junho de 2022
Ementa:
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1362/2017, de 11/08/2017 e das outras previdências.
Texto Original
Portaria nº 93, de 20 de junho de 2022
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM
Ementa:
Conceder férias regulamentares ao Servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 20 de junho de 2022
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM
Ementa:
Conceder férias regulamentares a Servidora MARCIA CREMONE BEIJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.625, de 21 de maio de 2022
Ementa:
Notificar todos os servidores aposentados em atividades que compareça ao Departamento de Recursos Humanos, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.624, de 21 de maio de 2022
Ementa:
Autorizar o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Paranapanema PR/SP - SICREDI PARANÁPANEMA PR/SP., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.623, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.622, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.621, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.620, de 10 de maio de 2022
Ementa:
Fixa Diária aos Motoristas do Departamento Municipal de Saúde do Município de Santo Antonio do Paraíso – Estado do Paraná.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.087, de 27 de dezembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.704, de 05 de dezembro de 2023
Lei nº 1.619, de 10 de maio de 2022
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 1340/2017 de 09 de maio de 2017, e da outras providencias.
Texto Original
Lei Complementar nº 21, de 10 de maio de 2022
Ementa:
Revogar a Lei nº. 1366/2017, em sua totalidade, a qual deu nova redação ao artigo 41 da Lei n°. 1348/2017, voltando a vigorar os artigos 38, 39, 40, inclusive o 41 e 55 § 3º da Lei nº. 1348/2017 e retornar a encargo dos servidores as funções gratificadas, constante no Capítulo XI e cargo em comissão constante no artigo 55 § 3º da Lei nº. 1348/2017 e criação do cargo de Recursos Humanos.
Texto Original
Reedita com alteração o(a)  Lei nº 1.348, de 13 de junho de 2017
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.366, de 31 de agosto de 2017
Lei Complementar nº 20, de 10 de maio de 2022
Ementa:
Altera a gratificação do Cargo de Enfermeiro Responsável Técnico, parte do Anexo VII da Tabela de Gratificações da Lei Complementar nº 02/2016, criado pela Lei Complementar 017/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 28, de 06 de junho de 2023
Lei nº 1.618, de 03 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.617, de 03 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.616, de 19 de abril de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei Complementar nº 19, de 19 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de diretrizes e proposta no Plano Diretor Municipal de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 18, de 19 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do Art. 87 § 6º da Lei Complementar 01/2016, de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 24 de junho de 2025
Lei nº 1.615, de 22 de março de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.614, de 22 de março de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Texto Original
Lei nº 1.613, de 22 de março de 2022
Ementa:
Autoriza o Município de SANTO ANTONIO DO PARAISO a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.612, de 22 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.611, de 15 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá providências.
Texto Original
Lei nº 1.610, de 15 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a correção da Tabela de Cargos Efetivos isolados do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.609, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre Revisão Geral Anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original
Lei nº 1.608, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá providências.
Texto Original
Lei nº 1.607, de 21 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.606, de 21 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos efetivos, Cargos Comissionados, Conselho Tutelar e SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Texto Original