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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.446, de 25 de junho de 2019
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1441/2019.
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.441, de 29 de maio de 2019
Lei nº 1.445, de 14 de junho de 2019
Ementa:
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 14 de junho de 2019
Ementa:
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.443, de 11 de junho de 2019
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original
Lei nº 1.442, de 11 de junho de 2019
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original
Lei nº 1.441, de 29 de maio de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.446, de 25 de junho de 2019
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de maio de 2019
Ementa:
CONCEDE LICENÇA DESTINADA A FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL O SENHOR WANDERLEY MARTINS FERREIRA, PELO PERÍODO DE TRINTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.440, de 22 de maio de 2019
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1241/2015, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1342/2017
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.241, de 19 de agosto de 2015
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.342, de 10 de maio de 2017
Lei nº 1.439, de 22 de maio de 2019
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1420/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei nº 1.438, de 07 de maio de 2019
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1281/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1393/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.281, de 29 de março de 2016
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.393, de 20 de março de 2018
Lei nº 1.437, de 09 de abril de 2019
Ementa:
altera o Artigo 41 inciso I da Lei nº 1126/2013, de 15/10/2013 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.436, de 03 de abril de 2019
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1241/2015, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.435, de 14 de março de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 06 de fevereiro de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2019.
Texto Original
Lei nº 1.433, de 31 de janeiro de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2019.
Texto Original
Lei nº 1.432, de 31 de janeiro de 2019
Ementa:
Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da Lei 1414/2018.
Texto Original
Portaria nº 73, de 28 de janeiro de 2019
Ementa:
Nomeia membros para Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso - Pr.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 55, de 18 de abril de 2017
Portaria nº 72, de 18 de janeiro de 2019
Ementa:
Conceder férias regulamentares a servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 03 de janeiro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para oExercício de 2019 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 03 de janeiro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 28, de 20 de dezembro de 2018
Ementa:
Enquadrar os Servidores João Batista dos Santos, Maria Helena Salvador da Silva e Marcia Cremone Beijo, nas referencias de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006 e 704/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 11 de dezembro de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO -PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 11 de dezembro de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 11 de dezembro de 2018
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR SOB FORMA DE LEILÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 11 de dezembro de 2018
Ementa:
Concede licença destisnada a férias ao Prefeito Municipal o Senhor Wanderley Martins Ferreira, pelo período de trinta dias, e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 05 de dezembro de 2018
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Texto Original
Lei nº 1.427, de 23 de novembro de 2018
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER HORAS MÁQUINAS PARA EMPRESAS E/OU PARTICULARES COM PROPRIEDADE FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.426, de 31 de outubro de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANRONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 31 de outubro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1423 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.424, de 23 de outubro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1345/2018, DE 26 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.423, de 23 de outubro de 2018
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1348/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017, EM QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, INSTITUÍDO NA FORMA DE AUTARQUIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Reedita com alteração o(a)  Lei nº 1.348, de 13 de junho de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 09 de julho de 2025
Lei nº 1.422, de 18 de outubro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 03 de outubro de 2018
Ementa:
AUTORIZA A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SAMAE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 03 de outubro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO SAMAE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ
Texto Original
Lei nº 1.419, de 03 de outubro de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 03 de outubro de 2018
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI Nº 1347/2017.
Texto Original
Lei nº 1.417, de 03 de outubro de 2018
Ementa:
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1382/2017
Texto Original
Portaria nº 69, de 18 de setembro de 2018
Ementa:
NOMEAR o Senhor Dr. ANTONIO FURQUIM XAVIER, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 31 de agosto de 2018
Ementa:
Conceder 730 (setecentos e trinta) dias de Licença Especial sem Vencimentos ao Servidor Publico Municipal RAFAEL BONITO PEREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 30 de agosto de 2018
Ementa:
REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1031/2012 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.415, de 30 de agosto de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 30 de agosto de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria nº 67, de 16 de julho de 2018
Ementa:
Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 29 de junho de 2018
Ementa:
Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 25 de junho de 2018
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 19 de junho de 2018
Ementa:
INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 19 de junho de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 30 de maio de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 30 de maio de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TITULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADOS SERVIÇO ELEITORAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 29 de maio de 2018
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1094/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, EM SEU ANEXO V E ALTERAR 1326/2017 DE 15 DE MARÇO DE 2017 EM SEU ANEXO V, ONDE A LEI DE REMUNERAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE PASSAR A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Texto Original