Lei nº 1.439, de 22 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1439
Ano
2019
Data
22/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1420/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Nova Redação
Lei nº 1.420, de 03 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica