Lei nº 1.393, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1393
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1281/2016, DE 29 MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.281, de 29 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.438, de 07 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica