Lei nº 1.432, de 31 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1432
Ano
2019
Data
31/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da Lei 1414/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica