Lei nº 1.446, de 25 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1446
Ano
2019
Data
25/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1441/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.441, de 29 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica