Logo Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 47, de 10 de março de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

47

Ano

2026

Data

10/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

10/03/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_complementar_47.pdf

Ementa

Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2, de 30 de março de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 6, de 04 de outubro de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.319, de 30 de janeiro de 2017
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.355, de 28 de junho de 2017
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.485, de 18 de março de 2020
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 9, de 07 de janeiro de 2021
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 17, de 21 de fevereiro de 2022
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 22, de 20 de julho de 2022
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.630, de 13 de setembro de 2022
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.631, de 13 de setembro de 2022
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 23, de 21 de março de 2023
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 24, de 28 de março de 2023
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 28, de 06 de junho de 2023
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 31, de 05 de dezembro de 2023
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 37, de 03 de junho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI