Lei Complementar nº 22, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUMULA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 02/2016 DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.595/2018 e fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022”, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 30 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica