Lei Complementar nº 49, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera o quantitativo de vagas do cargo de Enfermeiro e a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de 10 de março de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 25 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica