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IND 1/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ver a possibilidade de criar Função Gratificada para Servidora do Samae que trabalha no cargo de Contadora e também faz o serviço de recursos humanos.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 14:03:28
Autor:  ADELINO DOS SANTOS
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Texto Original

IND 2/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ver a possibilidade de adquirir material escolar, incluindo bolsa escolar e uniformes para todas as crianças do ensino fundamental (escola Isabel Navarro Claro, Cmei e Projeto) do Município de Santo Antonio do Paraíso.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo: 20/02/2026 - Horário: 8:38:29
Autor:  ROSA HELENA FAGUNDES
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2026
Texto Original

IND 3/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ver a possibilidade de incluir reajuste na GTIDE dos motoristas do hospital no mesmo percentual que foi dado na tabela de gratificações existe no quadro de funcionários desta prefeitura.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 8:54:59
Autor:  ROSA HELENA FAGUNDES
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Texto Original

IND 4/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Tomar providências juntamente com o órgão competente, para que seja instalado rede de energia elétrica em ruas do Distrito de São Judas Tadeu que ainda não tem, pois os moradores encontram-se com dificuldades de ter seu próprio padrão de energia. Tomar providências em relação ao galpão da Vila Rural, onde o mesmo se encontra em estado de deteriorização há anos, não podendo ser utilizado por moradores da Vila, que seja feito uma reforma do galpão, e a possibilidade de utilização do terreno do mesmo para construção de uma área de lazer (campinho, academia, parquinho). Ver a possibilidade de realizar algumas melhorias na capela mortuária, tais como: ar-condicionado, ventiladores, reforma do forro e melhoria nos banheiros. Contratar seguro para os veículos da prefeitura, priorizando aqueles que se deslocam com mais frequencia em viagens para fora do município

Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 14:13:24
Autor:  ROSA HELENA FAGUNDES
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Texto Original

IND 5/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ver a possibilidade de fazer um seguro de vida a todos os funcionários públicos desta Prefeitura Municipal, onde a vinte e cinco anos atrás existia este benefício a eles. Ver junto ao órgão competente a possibilidade de colocar sinalização entre as ruas Alcides Amâncio de Carvalho cruzamento com a rua Jaime Canet.

Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 14:57:24
Autor:  ADELINO DOS SANTOS
Texto Original

IND 6/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
a) Ver a possibilidade de fornecer um kit de alimentação (não perecível) para os pacientes e acompanhantes que se deslocam para tratamento de saúde fora do município nos veículos da saúde. b) Informar esta Câmara Municipal quando vai ser feito a abertura do Posto de Saúde do Distrito de São Judas Tadeu, pois o mesmo já se encontra pronto á aproximadamamente a um ano e meio e qual a dificuldade de estar realizando a abertura.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo: 20/03/2026 - Horário: 9:34:06
Autor:  ROSA HELENA FAGUNDES
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Aguardando Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Texto Original

PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2024.

Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 14:03:47
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Aguardando Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Texto Original

PL 1/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 1824/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo: 16/01/2026 - Horário: 10:22:51
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  DEVOLVIDA AO EXECUTIVO PARA CORREÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2026
Texto Original

PL 2/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: Dispõe sobre a reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 15:23:22
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.829, de 03 de março de 2026

PL 3/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: Concede reajuste salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 15:24:53
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.830, de 03 de março de 2026

PL 4/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: Dispõe sobre alteração dos valores nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 15:26:45
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.831, de 03 de março de 2026

PL 5/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 15:28:25
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.832, de 03 de março de 2026

PL 6/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Alimentação/Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 15:29:48
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
9 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.835, de 10 de março de 2026

PL 7/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
SUMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 15:32:14
Autor:  MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.833, de 03 de março de 2026

PL 8/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 15:33:33
Autor:  MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.834, de 03 de março de 2026

PL 9/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 8:56:57
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
10 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.836, de 11 de março de 2026

PL 10/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo: 24/02/2026 - Horário: 13:21:28
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
10 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.837, de 11 de março de 2026

PL 11/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo: 10/03/2026 - Horário: 13:29:02
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  COMISSÕES - COM
Status:  Aguardando emissão de parecer das comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

PL 12/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Súmula: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1774/2025, de 10 de janeiro de 2025 que dispõe sobre auxílio/vale alimentação e Vale Natalino do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo: 10/03/2026 - Horário: 13:33:33
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  COMISSÕES - COM
Status:  Aguardando emissão de parecer das comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

PL 13/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: Revoga as Leis Municipais n. 1.765 e n. 1.766 de 2024.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 13:30:10
Autor:  MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual:  COMISSÕES - COM
Status:  Aguardando emissão de parecer das comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

PL 14/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
SUMULA: Dá nova Redação aos Parágrafos 2º e 3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1343/2017, e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 14:56:30
Autor:  MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual:  COMISSÕES - COM
Status:  Aguardando emissão de parecer das comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

PL 15/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo: 20/03/2026 - Horário: 8:21:09
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Aguardando Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Texto Original

PL 16/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo: 20/03/2026 - Horário: 8:23:23
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Aguardando Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Texto Original

PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 15:37:03
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
9 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 47, de 10 de março de 2026

PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 15:38:51
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
10 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 48, de 11 de março de 2026

PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: Altera os ANEXOS II, III, IV e V da Lei Complementar nº 42/2025.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 15:40:32
Autor:  MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 46, de 03 de março de 2026

PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: Altera a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo: 10/03/2026 - Horário: 13:36:34
Autor:  Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual:  COMISSÕES - COM
Status:  Aguardando emissão de parecer das comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

REQ 1/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Ver a possibilidade de informar esta Câmara Municipal quantos registros de ligações de água existe no município, incluindo o Distrito de São Judas Tadeu e a Vila Rural.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 8:43:11
Autor:  ADELINO DOS SANTOS
Localização Atual:  DIRETOR SAMAE - DS
Status:  Encaminhado ao Diretor Samae
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Texto Original

REQ 2/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Informar esta Câmara Municipal sobre o projeto de revitalização de minas, em qual situação o mesmo se encontra e se há algum prazo para que o serviço seja executado.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 8:46:33
Autor:  ROSA HELENA FAGUNDES
Localização Atual:  SECRETÁRIO MUNICIPAL - SEC-MU
Status:  Encaminhado ao Secretário Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Texto Original

REQ 3/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Informar sobre o triturador biodigestor e o caminhão de resíduos sólidos onde os mesmos se encontram e qual o prazo para colocá-los em funcionamento.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 8:49:17
Autor:  ROSA HELENA FAGUNDES
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Texto Original

REQ 4/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Informar esta Câmara Municipal como está o andamento dos quebra-molas das ruas da cidade e quando os mesmos vão ser instalados.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 14:02:31
Autor:  ONOFRE JACKSON VEIGA
Localização Atual:  SECRETÁRIO MUNICIPAL - SEC-MU
Status:  Encaminhado ao Secretário Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Texto Original

REQ 5/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Ver a possibilidade de colocar um veículo para fazer somente a linha escolar até a Serrinha e outro para fazer a linha da Fazenda Santa Bárbara. Tal pedido se faz necessário porque as crianças estão saindo muito cedo de suas casas e chegando muito tarde e cansados.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 14:05:04
Autor:  ONOFRE JACKSON VEIGA
Localização Atual:  SECRETÁRIO MUNICIPAL - SEC-MU
Status:  Encaminhado ao Secretário Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Texto Original

REQ 6/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Ver a possibilidade de fazer Concessão Real de Uso daqueles terrenos de comércio que se encontram as margens da Rodovia Agostinho Ducci, na PR 218, para as pessoas construir seus comércios e parar de pagar aluguel e assim gerar mais empregos ás pessoas da cidade.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 14:07:22
Autor:  ONOFRE JACKSON VEIGA
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Texto Original