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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Ver a possibilidade de criar Função Gratificada para Servidora do Samae que trabalha no cargo de Contadora e também faz o serviço de recursos humanos.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 14:03:28
Autor:
ADELINO DOS SANTOS
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Ver a possibilidade de adquirir material escolar, incluindo bolsa escolar e uniformes para todas as crianças do ensino fundamental (escola Isabel Navarro Claro, Cmei e Projeto) do Município de Santo Antonio do Paraíso.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 8:38:29
Autor:
ROSA HELENA FAGUNDES
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Ver a possibilidade de incluir reajuste na GTIDE dos motoristas do hospital no mesmo percentual que foi dado na tabela de gratificações existe no quadro de funcionários desta prefeitura.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 8:54:59
Autor:
ROSA HELENA FAGUNDES
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Tomar providências juntamente com o órgão competente, para que seja instalado rede de energia elétrica em ruas do Distrito de São Judas Tadeu que ainda não tem, pois os moradores encontram-se com dificuldades de ter seu próprio padrão de energia.
Tomar providências em relação ao galpão da Vila Rural, onde o mesmo se encontra em estado de deteriorização há anos, não podendo ser utilizado por moradores da Vila, que seja feito uma reforma do galpão, e a possibilidade de utilização do terreno do mesmo para construção de uma área de lazer (campinho, academia, parquinho).
Ver a possibilidade de realizar algumas melhorias na capela mortuária, tais como: ar-condicionado, ventiladores, reforma do forro e melhoria nos banheiros.
Contratar seguro para os veículos da prefeitura, priorizando aqueles que se deslocam com mais frequencia em viagens para fora do município
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 14:13:24
Autor:
ROSA HELENA FAGUNDES
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Ver a possibilidade de fazer um seguro de vida a todos os funcionários públicos desta Prefeitura Municipal, onde a vinte e cinco anos atrás existia este benefício a eles.
Ver junto ao órgão competente a possibilidade de colocar sinalização entre as ruas Alcides Amâncio de Carvalho cruzamento com a rua Jaime Canet.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 14:57:24
Autor:
ADELINO DOS SANTOS
Texto Original
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IND 6/2026 - Indicação
Ementa: a) Ver a possibilidade de fornecer um kit de alimentação (não perecível) para os pacientes e acompanhantes que se deslocam para tratamento de saúde fora do município nos veículos da saúde.
b) Informar esta Câmara Municipal quando vai ser feito a abertura do Posto de Saúde do Distrito de São Judas Tadeu, pois o mesmo já se encontra pronto á aproximadamamente a um ano e meio e qual a dificuldade de estar realizando a abertura.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:34:06
Autor:
ROSA HELENA FAGUNDES
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 14:03:47
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Texto Original
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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 1824/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 10:22:51
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: DEVOLVIDA AO EXECUTIVO PARA CORREÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PL 2/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Dispõe sobre a reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 15:23:22
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Concede reajuste salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 15:24:53
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Dispõe sobre alteração dos valores nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 15:26:45
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 15:28:25
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Alimentação/Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 15:29:48
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 15:32:14
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 15:33:33
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 8:56:57
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 13:21:28
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 13:29:02
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: COMISSÕES - COM
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Texto Original
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PL 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Súmula: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1774/2025, de 10 de janeiro de 2025 que dispõe sobre auxílio/vale alimentação e Vale Natalino do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 13:33:33
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: COMISSÕES - COM
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Texto Original
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PL 13/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Revoga as Leis Municipais n. 1.765 e n. 1.766 de 2024.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:30:10
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual: COMISSÕES - COM
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Texto Original
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PL 14/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: Dá nova Redação aos Parágrafos 2º e 3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1343/2017, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 14:56:30
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual: COMISSÕES - COM
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Texto Original
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PL 15/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 8:21:09
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Texto Original
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PL 16/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 8:23:23
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 15:37:03
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 15:38:51
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: SÚMULA: Altera os ANEXOS II, III, IV e V da Lei Complementar nº 42/2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 15:40:32
Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: SÚMULA: Altera a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 13:36:34
Autor:
Prefeito Municipal - Executivo
Localização Atual: COMISSÕES - COM
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Texto Original
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Ver a possibilidade de informar esta Câmara Municipal quantos registros de ligações de água existe no município, incluindo o Distrito de São Judas Tadeu e a Vila Rural.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 8:43:11
Autor:
ADELINO DOS SANTOS
Localização Atual: DIRETOR SAMAE - DS
Status: Encaminhado ao Diretor Samae
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Informar esta Câmara Municipal sobre o projeto de revitalização de minas, em qual situação o mesmo se encontra e se há algum prazo para que o serviço seja executado.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 8:46:33
Autor:
ROSA HELENA FAGUNDES
Localização Atual: SECRETÁRIO MUNICIPAL - SEC-MU
Status: Encaminhado ao Secretário Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Informar sobre o triturador biodigestor e o caminhão de resíduos sólidos onde os mesmos se encontram e qual o prazo para colocá-los em funcionamento.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 8:49:17
Autor:
ROSA HELENA FAGUNDES
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Informar esta Câmara Municipal como está o andamento dos quebra-molas das ruas da cidade e quando os mesmos vão ser instalados.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 14:02:31
Autor:
ONOFRE JACKSON VEIGA
Localização Atual: SECRETÁRIO MUNICIPAL - SEC-MU
Status: Encaminhado ao Secretário Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Ver a possibilidade de colocar um veículo para fazer somente a linha escolar até a Serrinha e outro para fazer a linha da Fazenda Santa Bárbara. Tal pedido se faz necessário porque as crianças estão saindo muito cedo de suas casas e chegando muito tarde e cansados.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 14:05:04
Autor:
ONOFRE JACKSON VEIGA
Localização Atual: SECRETÁRIO MUNICIPAL - SEC-MU
Status: Encaminhado ao Secretário Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Ver a possibilidade de fazer Concessão Real de Uso daqueles terrenos de comércio que se encontram as margens da Rodovia Agostinho Ducci, na PR 218, para as pessoas construir seus comércios e parar de pagar aluguel e assim gerar mais empregos ás pessoas da cidade.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 14:07:22
Autor:
ONOFRE JACKSON VEIGA
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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