Lei nº 1.832, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1832
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica